Depois de muito debate e manobras políticas, a Proposta da Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil passou em primeira votação na Câmara. O texto define que adolescentes
de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos em crimes graves. A PEC ainda precisa ser aprovada em mais uma votação na Câmara, duas votações no Senado, e corre o risco de ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos em crimes graves. A PEC ainda precisa ser aprovada em mais uma votação na Câmara, duas votações no Senado, e corre o risco de ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
No Brasil, a Constituição define que a maioridade penal é aos 18 anos. Antes disso, a partir dos 12 anos, jovens em conflito com a lei podem ser punidos com penas socioeducativas ou reclusão. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que é contra a reduação da maioridade, fez um estudo comparativo sobre como adolescentes infratores são punidos em mais de 50 países. Com quantos anos um jovem pode ser preso na França, nos Estados Unidos, ou na Turquia? Confira no gráfico abaixo.
>> O jeito certo de discutir maioridade penal
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